Processo 265582/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 10:29
Autuado em 27/04/2012 10:29
Oficio de encaminhamento 001/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4166/2017 da Segunda Câmara, de 06/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2017 Acórdão   4166/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2017 Acórdão   4166/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/04/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
08/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ARILDA JUSSARA FOLTRAN
Interessado ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE CURITIBA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado MARGARET CHRISTINE MUELLER MEISTER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:12/05/23), JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14, exclusão:12/05/23), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14, exclusão:12/05/23)

Juntadas
DataDescrição
23/02/2023 10:13 do Protocolo nº 105372/23
16/11/2017 09:10 do Protocolo 809126/17
18/12/2013 16:34 do Protocolo 900013/13
19/11/2013 12:40 AR do ofício OCN - 8623/13 - DP
19/11/2013 11:47 do Protocolo 822144/13
30/08/2013 19:06 Petição de outra natureza
13/08/2013 12:01 AR do ofício OCN - 5173/13 - DP
12/06/2012 08:21 do Protocolo nº 38059-4/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/11/2017 Instrução de Cobrança   1531/ 2017   
COEX  16/11/2017 Instrução de Cobrança   1532/ 2017   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8623/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5173/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2023 2960 Despacho Processual Diverso nº 421/2023
04/04/2023 2954 Termo de Redistribuição de Processo nº 920/2023
23/03/2023 2946 Despacho Processual Diverso nº 407/2023
07/03/2023 2934 Termo de Redistribuição de Processo nº 830/2023
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 240/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2203/2017
06/10/2017 1692 Acórdão nº 4166/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 27/09/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4123/2015
23/04/2014 866 Despacho Processual Diverso nº 928/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1774/2013
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1163/2013
19/06/2012 425 Despacho Processual Diverso nº 576/2012
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8621/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2023 10:54 CMEX  
12/04/2023 14:38 DP Informação nº 3045/2023 -
31/03/2023 15:56 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 421/2023 -
21/03/2023 16:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 920/2023 -
03/03/2023 18:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 407/2023 -
01/03/2023 14:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 830/2023 -
26/02/2018 10:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 124/2023 -
26/02/2018 10:23 CMEX Informação nº 6106/2020 -
20/02/2018 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 240/2018 -
16/02/2018 15:54 COEX Certidão de Débito nº 159/2018 -
16/02/2018 15:54 COEX Instrução nº 127/2018 -
20/11/2017 12:04 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 9/2018 -
20/11/2017 12:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 191/2018 -
20/11/2017 12:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2203/2017 -
14/11/2017 14:32 CGF Despacho Processual Diverso nº 555/2017 -
13/11/2017 15:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 930/2017 -
13/11/2017 15:37 COEX Informação - Contas Irregulares nº 254/2017 -
13/11/2017 15:37 COEX Instrução de Cobrança nº 1531/2017 -
13/11/2017 15:37 COEX Instrução de Cobrança nº 1532/2017 -
13/11/2017 15:37 COEX Informação nº 7286/2017 -
13/11/2017 15:37 COEX Informação nº 7288/2017 -
13/11/2017 15:37 COEX Informação nº 7289/2017 -
11/10/2017 13:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2233/2017 -
09/10/2017 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3334/2017 -
09/10/2017 14:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3436/2017 -
27/09/2017 17:18 S2C Acórdão nº 4166/2017 -
11/05/2017 11:06 GCAML  
20/04/2017 14:28 SMPjTC Parecer nº 4154/2017 - Irregularidade com restituição parcial de valores EMENTA: Prestação de contas de transferência. Pela irregularidade e recolhimento parcial de valores, a ser feito pela entidade.
09/07/2014 13:41 COFIT Instrução nº 291/2017 -
05/05/2014 13:06 DP  
17/04/2014 13:07 DEX Informação nº 2375/2014 -
16/04/2014 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 928/2014 -
15/04/2014 15:36 S1C Certidão de Sessão nº 710/2014 -
10/04/2014 10:34 GCILB  
09/04/2014 14:26 S1C Certidão de Sessão nº 518/2014 -
11/02/2014 10:38 GCILB  
07/02/2014 17:02 SMPjTC Parecer nº 1819/2014 - Irregularidade Contas em convênio. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas e imputação das sanções cabíveis.
29/01/2014 09:13 DAT Instrução nº 1256/2014 - CÓD.:
21/10/2013 15:10 DP Informação nº 22348/2013 -
21/10/2013 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 8623/2013 -
11/10/2013 14:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1774/2013 -
03/09/2013 14:07 DAT Instrução nº 3140/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO E O PLANO DE TRABALHO; INCONGRUÊNCIAS ENTRE O FORMULÁRIO DAT 05 E OS EXTRATOS BANCÁRIOS; DIVERGÊNCIA NO VALOR INSCRITO DO SIT; AUS
01/08/2013 13:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4390/2013 -
01/08/2013 13:55 DP Informação nº 15726/2013 -
01/08/2013 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 5173/2013 -
16/07/2013 17:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1163/2013 -
15/06/2012 18:21 DAT Instrução nº 1921/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
13/06/2012 08:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 576/2012 -
07/05/2012 16:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 1415/2012 -
27/04/2012 10:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8621/2012 -

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